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ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos produtos oferecidos por GR Engenharia e Consultoria Técnica Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 42.127.063/0001-53, doravante denominado “Rodrigo Toffolo”, que presta um serviço de capacitação técnica, fornecendo cursos online na área de engenharia.
Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda comprar os produtos da Rodrigo Toffolo deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO nos cursos da Rodrigo Toffolo.
1. OBJETO
1.1 Os produtos e/ou serviços, objetos do presente Termo de Uso, consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS interessados, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de cursos para capacitá-los na concepção, análise e dimensionamento das estruturas em concreto armado.
1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.
1.3 Após navegar pelo site, o USUÁRIO poderá adquirir os produtos oferecidos pela Rodrigo Toffolo, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento estabelecido em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pela Rodrigo Toffolo.
1.4 Não haverá prazo de entrega dos produtos uma vez que os mesmos são oferecidos para acesso online e disponibilizados conforme divulgação da data de liberação das aulas virtuais.
1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação dos cursos pela Rodrigo Toffolo: Os cursos serão divulgados através das mídias sociais, emails e outros veículos de comunicação, e assim permanecerá durante o prazo estipulado pela Rodrigo Toffolo para que o USUÁRIO interessado possa se cadastrar.
b) Escolha do produto: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto poderá fazê-lo livremente junto ao site de divulgação ou outro meio de oferta do produto.
c) Entrega dos Produtos Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que qualquer produto oferecido pela Rodrigo Toffolo na plataforma é adquirido diretamente da Rodrigo Toffolo e que a empresa responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, legitimidade e integridade dos produtos ofertados. O USUÁRIO está ciente de que a Rodrigo Toffolo detém a posse e propriedade dos produtos ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da Rodrigo Toffolo e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE
2.1 Os serviços da Rodrigo Toffolo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Rodrigo Toffolo temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor. Se a Rodrigo Toffolo detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente um dos cadastros.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração e/ou for solicitado pela Rodrigo Toffolo.
3.2 A Rodrigo Toffolo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A Rodrigo Toffolo se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a Rodrigo Toffolo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Rodrigo Toffolo poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar à Rodrigo Toffolo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante ao fornecimento da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da Rodrigo Toffolo.
3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a Rodrigo Toffolo e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail, de SMS ou outros veículos de comunicação em caráter informativo, referentes às comunicações específicas aos produtos disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados à Rodrigo Toffolo e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma ou por carta no endereço físico da empresa.
4. PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos USUÁRIOS poderão ser realizados através de empresas parceiras da Rodrigo Toffolo, que serão responsáveis pela gestão de pagamentos.
4.2 A Rodrigo Toffolo poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Rodrigo Toffolo, não ficando a cargo da Rodrigo Toffolo limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que as empresas parceiras podem exercer sobre tal relação.
4.3 A Rodrigo Toffolo não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas parceiras, responsáveis pela gestão de pagamentos, funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 A Rodrigo Toffolo não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1 A Rodrigo Toffolo poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A Rodrigo Toffolo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
6.2 É inerente às atividades da Rodrigo Toffolo a conexão e parceria com empresas para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a Rodrigo Toffolo poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros.
6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@rodrigotoffolo.eng.br.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os USUÁRIOS interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela Rodrigo Toffolo devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e realizar os pagamentos correspondentes.
7.2 Os USUÁRIOS após efetuar o registro no site, realizar a escolha do(s) curso(s) e os pagamentos dos produtos adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a Rodrigo Toffolo alcance seu objetivo.
7.3 A Rodrigo Toffolo não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus parceiros.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Rodrigo Toffolo, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Rodrigo Toffolo poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Rodrigo Toffolo entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Rodrigo Toffolo ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Rodrigo Toffolo reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 A Rodrigo Toffolo é a proprietária dos produtos ofertados pelos Parceiros identificados, guarda a posse deles e realiza ofertas/vendas em seu nome. E também intervém na entrega e/ou uso dos produtos cuja aquisição ocorra através da plataforma.
10.2 A Rodrigo Toffolo se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, qualidade, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados e adquiridos pelos USUÁRIOS.
10.3 A Rodrigo Toffolo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem os produtos da Rodrigo Toffolo o faz por sua conta e risco.
10.4 A Rodrigo Toffolo recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Os USUÁRIOS deverão analisar os riscos da aquisição dos produtos.
10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Rodrigo Toffolo não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.
11. ALCANCE DOS SERVIÇOS
11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Rodrigo Toffolo e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Rodrigo Toffolo possui controle total sobre a qualidade e a segurança dos produtos anunciados. A Rodrigo Toffolo garante a veracidade da publicação que apareça em seu site. A Rodrigo Toffolo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Rodrigo Toffolo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à Rodrigo Toffolo nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Rodrigo Toffolo.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 O uso comercial da expressão “Rodrigo Toffolo” como marca, nome Rodrigo Toffolo ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Rodrigo Toffolo assim como os cursos, bancos de dados, redes, arquivos e outros conteúdos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Rodrigo Toffolo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Rodrigo Toffolo.
12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Rodrigo Toffolo. Não possuindo controle sobre esses sites, a Rodrigo Toffolo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Rodrigo Toffolo para com esses sites e seus conteúdos.
13. INDENIZAÇÃO
13.1 O USUÁRIO indenizará a Rodrigo Toffolo e seus diretores/ administradores, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL
14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Itabirito/MG, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos produtos oferecidos por GR Engenharia e Consultoria Técnica Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 42.127.063/0001-53, doravante denominado “Rodrigo Toffolo”, que presta um serviço de capacitação técnica, fornecendo cursos online na área de engenharia.
Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda comprar os produtos da Rodrigo Toffolo deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO nos cursos da Rodrigo Toffolo.
1. OBJETO
1.1 Os produtos e/ou serviços, objetos do presente Termo de Uso, consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS interessados, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de cursos para capacitá-los na concepção, análise e dimensionamento das estruturas em concreto armado.
1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.
1.3 Após navegar pelo site, o USUÁRIO poderá adquirir os produtos oferecidos pela Rodrigo Toffolo, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento estabelecido em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pela Rodrigo Toffolo.
1.4 Não haverá prazo de entrega dos produtos uma vez que os mesmos são oferecidos para acesso online e disponibilizados conforme divulgação da data de liberação das aulas virtuais.
1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação dos cursos pela Rodrigo Toffolo: Os cursos serão divulgados através das mídias sociais, emails e outros veículos de comunicação, e assim permanecerá durante o prazo estipulado pela Rodrigo Toffolo para que o USUÁRIO interessado possa se cadastrar.
b) Escolha do produto: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto poderá fazê-lo livremente junto ao site de divulgação ou outro meio de oferta do produto.
c) Entrega dos Produtos Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que qualquer produto oferecido pela Rodrigo Toffolo na plataforma é adquirido diretamente da Rodrigo Toffolo e que a empresa responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, legitimidade e integridade dos produtos ofertados. O USUÁRIO está ciente de que a Rodrigo Toffolo detém a posse e propriedade dos produtos ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da Rodrigo Toffolo e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE
2.1 Os serviços da Rodrigo Toffolo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Rodrigo Toffolo temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor. Se a Rodrigo Toffolo detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente um dos cadastros.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração e/ou for solicitado pela Rodrigo Toffolo.
3.2 A Rodrigo Toffolo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A Rodrigo Toffolo se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a Rodrigo Toffolo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Rodrigo Toffolo poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar à Rodrigo Toffolo imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante ao fornecimento da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da Rodrigo Toffolo.
3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a Rodrigo Toffolo e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail, de SMS ou outros veículos de comunicação em caráter informativo, referentes às comunicações específicas aos produtos disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados à Rodrigo Toffolo e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma ou por carta no endereço físico da empresa.
4. PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos USUÁRIOS poderão ser realizados através de empresas parceiras da Rodrigo Toffolo, que serão responsáveis pela gestão de pagamentos.
4.2 A Rodrigo Toffolo poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Rodrigo Toffolo, não ficando a cargo da Rodrigo Toffolo limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que as empresas parceiras podem exercer sobre tal relação.
4.3 A Rodrigo Toffolo não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas parceiras, responsáveis pela gestão de pagamentos, funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 A Rodrigo Toffolo não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1 A Rodrigo Toffolo poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A Rodrigo Toffolo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
6.2 É inerente às atividades da Rodrigo Toffolo a conexão e parceria com empresas para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a Rodrigo Toffolo poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros.
6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@rodrigotoffolo.eng.br.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os USUÁRIOS interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela Rodrigo Toffolo devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e realizar os pagamentos correspondentes.
7.2 Os USUÁRIOS após efetuar o registro no site, realizar a escolha do(s) curso(s) e os pagamentos dos produtos adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a Rodrigo Toffolo alcance seu objetivo.
7.3 A Rodrigo Toffolo não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus parceiros.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Rodrigo Toffolo, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Rodrigo Toffolo poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Rodrigo Toffolo entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Rodrigo Toffolo ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Rodrigo Toffolo reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 A Rodrigo Toffolo é a proprietária dos produtos ofertados pelos Parceiros identificados, guarda a posse deles e realiza ofertas/vendas em seu nome. E também intervém na entrega e/ou uso dos produtos cuja aquisição ocorra através da plataforma.
10.2 A Rodrigo Toffolo se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, qualidade, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados e adquiridos pelos USUÁRIOS.
10.3 A Rodrigo Toffolo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem os produtos da Rodrigo Toffolo o faz por sua conta e risco.
10.4 A Rodrigo Toffolo recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Os USUÁRIOS deverão analisar os riscos da aquisição dos produtos.
10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Rodrigo Toffolo não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.
11. ALCANCE DOS SERVIÇOS
11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Rodrigo Toffolo e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Rodrigo Toffolo possui controle total sobre a qualidade e a segurança dos produtos anunciados. A Rodrigo Toffolo garante a veracidade da publicação que apareça em seu site. A Rodrigo Toffolo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Rodrigo Toffolo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à Rodrigo Toffolo nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Rodrigo Toffolo.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 O uso comercial da expressão “Rodrigo Toffolo” como marca, nome Rodrigo Toffolo ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Rodrigo Toffolo assim como os cursos, bancos de dados, redes, arquivos e outros conteúdos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Rodrigo Toffolo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Rodrigo Toffolo.
12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Rodrigo Toffolo. Não possuindo controle sobre esses sites, a Rodrigo Toffolo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Rodrigo Toffolo para com esses sites e seus conteúdos.
13. INDENIZAÇÃO
13.1 O USUÁRIO indenizará a Rodrigo Toffolo e seus diretores/ administradores, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL
14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Itabirito/MG, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
